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Kamila De Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
A menção aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) persistem nas normas brasileiras referente a tributação do IR a muitos anos, entretanto, com a redação dada pela Lei nº 13.149 , de 2015...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC XXXXX PA XXXX/XXXXX-1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR. AFASTAMENTO DE RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A LEGIT...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 29 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO TOMADA POR MAIORIA DE VOTOS. OBICE AO SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETE AO STJ JULGAR, EM RECURSO ESPECIAL, AS CAUSAS DECIDIDAS, EM UNICA OU ULTIMA INSTANCIA, PELOS...
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